Termos e Condições

Este site oferece serviços de consulta veicular com base em dados públicos e fontes autorizadas. As informações são obtidas por meio da placa informada pelo usuário, visando auxiliar na verificação de dados relacionados ao veículo.

Oferecemos:

• Consulta veicular básica;
• Consulta opcional de débitos veiculares;
• Consulta opcional de histórico de leilão.

Cada consulta é válida para uma única placa e vinculada à solicitação feita no momento da compra.

• Consulta principal: entregue geralmente em poucos minutos. Em casos excepcionais, pode levar até algumas horas.
• Consultas adicionais (débitos veiculares, leilão): prazo máximo de entrega de até 2 dias úteis, devido à dependência de fontes externas.

Caso a consulta principal (dados básicos do veículo) não seja entregue em até 24 horas após a confirmação do pagamento, o valor será reembolsado automaticamente e integralmente.

Consultas adicionais, como débitos veiculares ou histórico de leilão, possuem prazo máximo de entrega de até 2 dias úteis. Se essas informações não forem entregues dentro desse prazo, o valor correspondente a cada serviço adicional será reembolsado separadamente, sem afetar o valor da consulta principal.

Em casos em que apenas parte dos dados adicionais não possa ser entregue, será realizado reembolso parcial, proporcional ao item não fornecido.

As informações devem ser utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas, como:

• Análise para compra e venda de veículos;
• Verificação de pendências;
• Acompanhamento de veículos sob sua responsabilidade.

É proibido o uso para fins ilícitos, discriminatórios, comerciais indevidos ou qualquer outra finalidade que viole a legislação.

Ao efetuar a consulta, o usuário declara que:

• Possui motivo legítimo para acessar os dados;
• Informou corretamente a justificativa quando solicitado;
• Está ciente das penalidades legais em caso de uso indevido ou informações falsas.

Os dados podem incluir:

• Nome do proprietário (quando permitido por lei);
• CPF parcialmente mascarado;
• Número do Renavam;
• Informações de licenciamento, débitos e outros dados veiculares.

A exibição depende da base consultada e das permissões legais vigentes.

As informações são obtidas de fontes públicas e autorizadas. Eventuais divergências, desatualizações ou falhas podem ocorrer. O site não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas informações.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado. Toda a comunicação é criptografada e armazenada com segurança.

Coletamos apenas os dados necessários para:

• Processamento do pagamento;
• Emissão e envio dos relatórios;
• Comunicação relacionada aos serviços adquiridos.

Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para execução do serviço. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

O usuário se compromete a:

• Fornecer dados corretos e verdadeiros;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Respeitar os direitos de terceiros.

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, código, logotipos, etc.) são protegidos por direitos autorais e pertencem ao Acha Placa ou seus licenciadores.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do site implica na concordância com os termos atualizados.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem os termos de uso ou façam uso indevido dos serviços.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais conflitos.